Alojamento Web
As condições de utilização dos serviços estabelecem os termos nos quais o nosso serviço de alojamento de Sites se encontra à sua disposição. Estas podem ser alteradas a qualquer momento. As Modificações importantes nestas regras serão comunicadas a todos os clientes. Se não tem a certeza de estar a cumprir as nossas regras, contacte-nos. Não haverá reembolsos para contas encerradas por desconhecimento.
1. Objecto
b. O Serviço de Alojamento compreende o alojamento na Internet pela Lusolabs de informação do Cliente, assim como a prestação dos serviços acessórios subscritos pelo Cliente nas Condições Particulares ou posteriormente, mediante solicitação escrita apresentada para esse efeito à Lusolabs.
c. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais e, sobre ambas, prevalecem quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Lusolabs.
2. Modalidades do Serviço de Alojamento
a. A contratação do Serviço de Alojamento confere ao Cliente o direito ao alojamento de informação na quantidade subscrita pelo Cliente nas Condições Particulares.
b. O alojamento de informação correspondente a um número superior de Mb aos que se encontram definidos nos termos do número anterior importa o pagamento pelo Cliente à Lusolabs dos montantes que se encontrem fixados a cada momento na tabela de preços referida na cláusula 8.ª por cada bloco de Mb de informação adicional.
c. A não utilização pelo Cliente da totalidade de Mb de informação que contratou nos termos do número 2.a supra é da sua exclusiva responsabilidade, não conferindo ao Cliente o direito de exigir à Lusolabs qualquer redução ou desconto no preço fixado.
d. Caso algum site esteja a monopolizar recursos (largura de banda ou espaço em disco), a Lusolabs reserva-se no direito de suspender o serviço.
3. Restrições e Regras para o alojamento de sites
a. Os servidores da Lusolabs não podem ser origem, intermediários, ou endereço de destino envolvido na transmissão/difusão de “Spam” ou de “bombas” por correio electrónico e o domínio/site e/ou a conta de e-mail do Cliente não pode ser referido como origem, intermediário, ou estando envolvido no supra mencionado. A Lusolabs considera “Spam” todo o e-mail comercial (UCE) não solicitado (UBE) nos media dos newsgroup, nos faxes, e nos e-mails.
b. Se a conta de alojamento do Cliente estiver envolvida em actividades de “Spam” (principalmente através dos nossos servidores), a Lusolabs reserva-se no direito de, imediatamente e sem aviso, suspender o Serviço de Alojamento. A Lusolabs reserva-se no direito de recusar ou cancelar contas a “spammers” conhecidos bem como de determinar quem viola esta política.
c. Sites relacionados com pornografia e/ou pedofilia, sites de comércio relacionados com sexo e com produtos relacionados com sexo, sites “só para adultos”, são proibidos nos servidores da Lusolabs, bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios).
d. São proibidos também, nos servidores da Lusolabs, sites que promovem actividades ilegais ou que podem ser prejudiciais aos servidores da Lusolabs ou a qualquer outro servidor na Internet. As ligações a tais materiais também são proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios). Além disso, também não é permitido o alojamento de sites que promovem software de envio de e-mail massivo pela Internet, ou de alojamento massivo de contas de e-mail, ou software ilegal
e. Não são permitidos nos servidores da Lusolabs programas como: starx, X windows, bnc, IRC e IRC bots, eggdrop e BitchX. Não são permitidos scripts de chat em Java. Em suma, não são permitidos programas ou aplicações que consumam ou façam consumir recursos para além do que é contractualizado.
f. Não são permitidos nos servidores da Lusolabs programas, ou scripts, que possam causar problemas ao bom funcionamento dos mesmos. Esta restrição aplica-se também a programas que possam utilizar recursos exagerados MySQL, Java e memória Ram. Os scripts no site devem ser construídos para produzir conteúdos web, e não para utilização dos nossos servidores como servidor de aplicações. Utilizar o servidor para gerar grandes quantidades de e-mails através de bases de dados é um exemplo de uma actividade que não é permitida. Os scripts não devem manipular os timeouts dos servidores. Os valores pré-definidos são os melhores para garantir a fiabilidade dos servidores. Sites que manipulam os timeouts utilizam recursos intensivos do servidor afectando a performance do mesmo, prejudicando outros sites, e como tal, não são permitidos. A Lusolabs reserva-se no direito de desactivar um programa que possa estar nestas condições ou de suspender o Serviço de Alojamento ao Cliente.
g. As ligações PERL e PHP ao MySQL devem ser recicladas, ou seja, os respectivos scripts deverão incluir no final um comando que encerre a ligação. No caso PERL todos os scripts deverão encerrar com, por exemplo, o seguinte comando: $dbh->disconnect();. Os scripts das ligações PHP à MySQL deverão ser encerrados com os comandos: mysql_close();, ou mysql_close($dbh); caso $dbh esteja a apontar para um objecto de ligação a base de dados. A Lusolabs reserva-se no direito de desactivar um script que não esteja nestas condições ou de suspender o Serviço de Alojamento ao Cliente. h. Não é permitido nos servidores da Lusolabs o alojamento de sites destinados à distribuição de software gratuito, alojamento de páginas gratuitas, sistemas de e-mail gratuito ou a outros que possam prejudicar o bom funcionamento dos servidores.
i. O espaço de alojamento da Lusolabs é exclusivo para alojamento de ficheiros acessíveis via web, não podendo funcionar como backup server, alojamento de backups de bases de dados, fotos ou outros ficheiros fora do espaço destinado ao website e não acessíveis via web browser. A Lusolabs considera proibido qualquer ficheiro protegido por password (.zip ou .rar). Ficheiros MP3 e outros grandes ficheiros multimédia não são considerados conteúdos web. Para alojar estes ficheiros deverá solicitar um servidor de STREAMING.
j. Em alguns tipos de contas a Lusolabs permite alojamento ilimitado. O espaço ilimitado é para conteúdo web legítimo, e largura de banda disponível para os clientes verem esse conteúdo. Todos os ficheiros no site devem ser parte activa do website, e conterem links para os mesmos. Ficheiros com conteúdos não disponibilizados via web são proibidos.
k. A Lusolabs desactivará qualquer alojamento que não aderir aos seguintes critérios, segundo as melhores práticas:
i. O propósito principal de um website é prover aos utilizadores conteúdo web. Todos os ficheiros no servidor deverão conter links ao website (ligar e serem ligados).
ii. O propósito principal de qualquer script é produzir uma página web. Scripts que enviam um e-mail baseado na informação inserida pelo utilizador, ou grava numa base de dados são aceitáveis. Scripts que enviam BULK e-mail ou utilizem o processador para pesquisas intensivas na base de dados não são permitidos. Todo o e-mail que sai dos nossos servidores é monitorizado e filtrado.
iii. Os sites não podem conter ficheiros Warez, material com copyright (protegidos por direito de autor), ou software ilegal. O ônus da prova está do seu lado ao esclarecer que tem o direito a publicar o material protegido.
iv. Os sites não podem conter ficheiros MP3, pois não representam conteúdo web activo. Outros ficheiros multimedia são aceitáveis se estiverem configurados para efectuarem stream, em vez de download.
j. Todas as violações ao indicado nas cláusulas acima poderão resultar na desactivação imediata do Serviço de Alojamento sem qualquer aviso ou reembolso. Poderá ainda ser exigida ao Cliente uma indemnização pelos prejuízos causados.
4. Códigos de identificação pessoal e password
a. A Lusolabs atribui ao Cliente um código de identificação pessoal (username) e uma palavra passe (password) para o acesso aos serviços prestados ao abrigo deste contrato.
b. Para os efeitos do disposto no número anterior, caberá ao Cliente a definição dos termos e condições do acesso dos utilizadores aos serviços prestados ao abrigo deste contrato, devendo o mesmo assegurar o cumprimento por aqueles do presente contrato, sendo responsável perante a Lusolabs e quaisquer terceiros pelos actos pelos mesmos praticados nesse âmbito.
c. Os códigos de identificação e palavras passe têm carácter pessoal e intransmissível, sendo para conhecimento e uso exclusivo do Cliente, pelo que o Cliente deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia.
d. A Lusolabs não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras passe.
e. O Cliente compromete-se a identificar-se sempre no acesso aos serviços com os elementos de identificação que lhe tenham sido atribuídos pela Lusolabs, comprometendo-se a não utilizar, em caso algum, os elementos de identificação atribuídos a outros Clientes.
5. Obrigações do cliente
a. Além do disposto no ponto 3, o Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço de Alojamento para fins contrários à lei, nomeadamente a não utilizar este serviço para proceder à divulgação de informações susceptíveis de lesar a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações susceptíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de actos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal.
b. Sempre que a informação a alojar seja susceptível de ser qualificada como contendo uma mensagem publicitária, o Cliente obriga-se a cumprir as normas constantes do Código da Publicidade e demais regulamentação aplicável.
c. O cliente é responsável por descarregar os seus backups. A MIPE Tecnologias de Informação, Lda. faz backups semanais em servidores remotos de forma a evitar catástrofes, no entanto, o cliente é responsável por garantir a segurança dos seus backups.
6. Responsabilidade
a. Ao proceder ao primeiro pagamento, o Cliente expressamente reconhece, e aceita, que:
i. Os serviços a prestar pela Lusolabs ao abrigo do presente contrato se limitam exclusivamente a disponibilizar ao Cliente um suporte físico para alojamento de informação, desconhecendo a Lusolabs o conteúdo da informação alojada, o qual é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
ii. A Lusolabs não poderá ser responsabilizada por danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou resultantes da verificação de casos de força maior, ou seja situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Lusolabs e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, guerras, tumultos, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais, greves ou quaisquer outras situações não controláveis pela Lusolabs.
iii. A Lusolabs não garante que o Serviço de Alojamento será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por qualquer uso, ou incapacidade de uso, dos Serviço de Alojamento, incluindo, mas não limitado a, interrupções do Serviço, problemas no envio e recepção de mensagens electrónicas (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado aos servidores da Lusolabs, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet.
iv. Caso venha a subscrever o serviço de registo de um Nome de Domínio, que a Lusolabs apenas se limita a apresentar o referido registo junto das entidades competentes, não sendo em caso algum responsável por analisar a viabilidade dos pedidos apresentados assim como pela concessão ou não dos nomes de domínio solicitados.
v. Qualquer responsabilidade da Lusolabs, incluindo-se, sem limitações, quaisquer dados causados ou alegados por qualquer falha de performance, erro, avaria, omissão, interrupção, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações, uso de gravações, quer por brecha no contrato, comportamento duvidoso, negligência, ou qualquer outra causa de uma acção, estarão estritamente limitadas ao montante pago pelo ou em favor do cliente para a Lusolabs no mês corrente.
7. Suspensão do serviço
a. A Lusolabs reserva-se o direito de suspender o Serviço de Alojamento, em caso de incumprimento pelo Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.
b. No âmbito da prestação do Serviço de Alojamento, a Lusolabs não poderá ser responsabilizada por perdas de dados/informação que possam resultar da suspensão do Serviço de Alojamento em caso de incumprimento pelo Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.
8. Preços
a. Os preços devidos pelo Cliente à Lusolabs pela prestação do Serviço de Alojamento e dos serviços acessórios subscritos são os que resultam da tabela de preços em vigor.
b. A Lusolabs reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder à alteração da tabela de preços referida no número anterior.
9. Pagamentos, facturação e cobrança
a. Todos os pagamentos deverão ser efectuados à Lusolabs de forma antecipada em relação ao período do Serviço de Alojamento a que dizem respeito. As respectivas facturas/recibo serão emitidas após os pagamentos. A Lusolabs não emite facturas antecipadas.
b. O Serviço de Alojamento será suspenso, de acordo com a cláusula 7ª, caso não seja efectuado o pagamento do Serviço, pelo Cliente, de forma antecipada. Ao proceder ao primeiro pagamento o cliente demonstra que está de acordo com estas condições. No dia seguinte à suspensão do Serviço de Alojamento, e caso não seja, entretanto, efectuado o pagamento, a conta alojamento será completamente apagada dos servidores da Lusolabs.
c. No âmbito da prestação do Serviço de Alojamento, a Lusolabs não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados/informação que possa resultar da suspensão ou cancelamento do Serviço de Alojamento por falta de pagamento.
d. Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Cliente à Lusolabs ao abrigo do presente contrato e sem prejuízo do disposto na cláusula 11ª a Lusolabs cobrará sobre essas quantias e pelo período de duração da mora, os juros à taxa comercial aplicáveis, podendo ainda cumulativamente suspender a prestação do serviço ao abrigo do disposto nas cláusulas 7ª e 9ª.
10. Resolução
a. Qualquer uma das partes poderá resolver o presente contrato em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer das obrigações assumidas pela outra ao abrigo das presentes Condições Gerais ou das Particulares aplicáveis.
b. A resolução opera automaticamente na data de recepção de comunicação escrita para o efeito remetida por uma parte à outra, invocando os respectivos fundamentos e importa a extinção de quaisquer direitos ou obrigações assumidos pelas partes em data anterior à data da resolução, salvo o direito da Lusolabs receber quaisquer quantias que lhe sejam devidas pelo Cliente bem como dos respectivos juros e mora.
11. Contratação on-line
a. O Cliente poderá resolver o presente contrato no prazo de 30 (trinta) dias após o início da prestação do Serviço de Alojamento. A referida resolução não confere à Lusolabs. o direito a qualquer indemnização, estando a mesma obrigada a devolver ao Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os montantes pelo mesmo pagos ao abrigo deste contrato.
b. A Lusolabs reserva-se o direito de recusar a abertura ou de encerrar contas alojamento sem necessidade de justificar a razão conducente a essa decisão.
12. Prazo
a. O presente contrato entra em vigor no momento do pagamento por parte do Cliente da primeira anuidade vigora pelo prazo de 1 (um) ano, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo se for denunciado por qualquer uma das partes nos termos do número seguinte.
b. Cada uma das partes poderá, a qualquer momento, denunciar o presente contrato mediante comunicação para o efeito remetida à outra com a antecedência de 30 (trinta) dias, relativamente ao termo inicial do prazo ou de uma das suas renovações.
c. A denúncia do contrato nos termos do número anterior apenas produz efeitos no último dia do mês a que respeita, e não importa o direito a qualquer indemnização ou qualquer outra compensação.
13. Alterações
a. Sem prejuízo do disposto em 8.2. e 14.2., todas e quaisquer alterações ao presente contrato deverão ser acordadas por escrito.
b. A Lusolabs reserva-se o direito de alterar as condições técnicas de prestação do Serviço de Alojamento, sem necessidade de autorização do Cliente, desde que essas alterações não envolvam custos adicionais para o mesmo.
14. Comunicações
a. Para efeitos de realização de citação no âmbito de acção judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes deste contrato, as partes convencionam a morada indicada na subscrição do serviço.
b. O Cliente obriga-se a comunicar à Lusolabs qualquer alteração da morada indicada na subscrição do serviço, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de o Cliente se considerar citado no endereço inicialmente indicado.
15. Lei e Foro
a. Se qualquer medida deste acordo for considerada ilegal, inválida ou não obrigatória por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão não-afectadas desse modo, a menos que seja declarado em contrário.
b. Estas condições gerais reflectem o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa.
c. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA, Tel: 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt.
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.
Para qualquer esclarecimento adicional contacte-nos!
